Dias Toffoli suspende investigações sobre movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro; confira
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (15), as investigações do Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro, que usem dados vazados ilegalmente pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Receita Federal. A informação é do G1.
A decisão acolhe um pedido da defesa do senador. Segundo o presidente da Suprema Corte do país, é “temerário” que o Ministério Público investigue o senador sem a supervisão da Justiça. A decisão, entretanto, não suspende eventuais ações que estejam ocorrendo com a supervisão do Poder Judiciário.
“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos que tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli na decisão.
“Deve ficar consignado, contudo, que essa decisão não atinge as ações penais e/ou procedimentos investigativos (Inquéritos ou PIC’s), nos quais os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, ocorreram com a devida supervisão do Poder Judiciário e com a sua prévia autorização”, acrescentou.
